O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia em 21 de outubro de 2026 uma nova etapa de mediação para conflitos fundiários em Palhoça. A condução será do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual (CEJUSC Estadual) e da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TJSC), segundo o tribunal.
A iniciativa chega à etapa de mediação após trabalho de compreensão dos conflitos, interlocução institucional e acompanhamento da comissão. Os processos abrangem ocupações e disputas na região do Rio Maruim e em áreas do distrito industrial de Palhoça.
A programação presencial será realizada no Fórum da comarca de Palhoça, com início em 21 de outubro de 2026. As controvérsias envolvem imóveis públicos e privados, áreas de preservação permanente e pedidos possessórios.
A atuação integrada aborda questões que incluem recuperação ambiental, regularização fundiária e moradia. De acordo com o TJSC, os processos também apresentam temas urbanísticos e sociais que demandam articulação institucional.
Mediações reúnem disputas fundiárias e questões socioambientais
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a agenda prevê nove sessões presenciais, distribuídas até 4 de novembro. As mediações tratam de processos coletivos com questões ambientais, possessórias, urbanísticas e sociais interligadas.
Além dos pedidos relacionados à posse, os autos incluem planejamento urbano e exercício do poder de polícia municipal. Também estão em discussão obrigações de recuperação ambiental e a possibilidade de realocação de famílias.
O TJSC informa que as controvérsias envolvem ainda a regularização fundiária e a moradia, temas que se relacionam com as características dos imóveis e das áreas em disputa. A sobreposição dessas questões compõe o contexto das tratativas conduzidas no Fórum da comarca.
Atuação conjunta do CEJUSC Estadual e da Comissão de Soluções Fundiárias
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF/TJSC), presidida pelo desembargador João Eduardo de Nadal, atua na compreensão e organização do conflito fundiário coletivo. Já o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual (CEJUSC Estadual), coordenado pelo juiz André Alexandre Happke, oferece estrutura e metodologia para as conversas.
Segundo o tribunal, a mediação busca explorar alternativas consensuais que sejam juridicamente possíveis, socialmente adequadas e ambientalmente responsáveis. A iniciativa dá continuidade ao trabalho de interlocução institucional e acompanhamento realizado antes dessa etapa.
João Eduardo de Nadal afirmou que a proposta é criar um espaço de escuta e construção, para aproximar perspectivas e identificar pontos de convergência em controvérsias prolongadas. Pelo CEJUSC Estadual, acompanhará as sessões Luiz Henrique Teodoro Costa, oficial de justiça, avaliador e mediador judicial; pela CSF, participará o secretário Daniel de Oliveira Nietsche Cruz.
